junho 2026

Não é obrigatório laudo de perícia médica oficial: o juiz pode reconhecer o direito à isenção com base em laudos […]

Entendimento consolidado: a isenção do IR não depende da demonstração de sintomas recentes nem da recidiva da enfermidade. Pacientes curados

O STJ reconheceu que herdeiros têm legitimidade para pleitear a devolução do imposto pago indevidamente por aposentado com doença grave